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CLÁUSULA 1 – DO OBJETO
1.1. O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de consultoria especializada por parte da empresa REFERÊNCIA CAPITAL, doravante denominada CONTRATADA, ao CONTRATANTE, abrangendo as seguintes atividades:
I – Análise do melhor grupo de consórcio de acordo com o perfil do CONTRATANTE;
II – Escolha do grupo de consórcio;
III – Contratação do crédito consorcial;
IV – Emissão e envio dos boletos mensais;
V – Execução e gestão dos lances mensais para contemplação mais rápida e efetiva;
VI – Auxílio no processo de faturamento após contemplação;
VII – Estudo de rentabilidade do investimento;
VIII – Escolha do imóvel;
IX – Assessoria na compra do imóvel;
X – Apoio com decoração e mobília;
XI – Anúncio do imóvel em plataformas de locação;
XII – Gestão do preço dinâmico conforme demanda de mercado;
XIII – Apoio nos processos de check-in e check-out de inquilinos ou hóspedes;
XIV – Organização dos serviços de limpeza e manutenção do imóvel;
XV – Gestão completa da locação, seja por temporada ou contrato tradicional.
2. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE: São obrigações do CONTRATANTE: I – Realizar os pagamentos dos boletos em dia; II – Cumprir com as obrigações contratuais a serem firmadas diretamente com a Administradora do Consórcio; III – Fornecer todos os documentos e informações solicitados pela REFERÊNCIA CAPITAL, necessários para o cumprimento deste Contrato; IV – Seguir as estratégias apresentadas pela REFERÊNCIA CAPITAL.
3. DA REMUNERAÇÃO: Em decorrência dos serviços a serem prestados pela REFERÊNCIA CAPITAL, fica estabelecida uma remuneração no valor a definir.
4. PRAZO DA RELAÇÃO COMERCIAL: O presente Contrato vigorará por indeterminado, podendo ser rescindido mediante aviso prévio com ao menos 30 (trinta) dias de antecedência, a partir do 13º (décimo terceiro) mês a contar da assinatura deste Contrato, sem qualquer penalidade.
5. HIPÓTESES DE RESCISÃO: Fica estabelecido que o presente Contrato poderá ser rescindido nas seguintes hipóteses: I – Por qualquer das partes, caso a REFERÊNCIA CAPITAL deixe de atuar no segmento de consórcios/crédito imobiliário; II – Pela REFERÊNCIA CAPITAL, em caso de atraso no pagamento de qualquer dos boletos do consórcio pelo CONTRATANTE; III – Por qualquer das partes, na hipótese de outros descumprimentos contratuais, não sanados no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da notificação sobre o descumprimento; IV – Por comum acordo entre as partes.
6. VALORES: Para fins deste Contrato, fica estabelecido que o valor de parcela mensal pelo CONTRATANTE com a administradora de consórcios é de R$_____.
7. DA CONFIDENCIALIDADE: As Partes concordam que todas as informações confidenciais e proprietárias trocadas no âmbito deste Contrato, incluindo, mas não se limitando a informações técnicas, comerciais, estratégicas e financeiras, serão mantidas em sigilo absoluto. Nenhuma das Partes deverá divulgar tais informações a terceiros sem o consentimento prévio por escrito da outra Parte, exceto conforme exigido por lei. Esta obrigação de confidencialidade permanecerá em vigor por um período de 3 (três) anos após a rescisão ou término deste Contrato.
8. DA IRREVOGABILIDADE E IRRETRATABILIDADE: Este Contrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável e obriga as Partes e seus respectivos sucessores e cessionários autorizados, a qualquer título, e somente poderá ser alterado por meio de aditivo, por escrito, devidamente assinado pelas Partes.
9. DA CESSÃO: O presente Contrato e os direitos e obrigações oriundos do mesmo não poderão ser cedidos ou transferidos, parcial ou integralmente, pelas Partes, sem o prévio e expresso consentimento das demais Partes.
10. FORO DE ELEIÇÃO: As Partes elegem o Foro de Brasília, no Distrito Federal para dirimir quaisquer questões advindas do presente Contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E assim, por estarem justas e acertadas, assinam as Partes o presente Contrato, em via única, de forma eletrônica, na presença das duas testemunhas abaixo assinadas.
São Paulo, ____ de __________ de 2024